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Sheilla Nascimento
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Goiânia (GO)
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Sheilla Nascimento
OAB 38.936/GO
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Carlos Guilherme Pagiola
Notícia ·
há 4 anos
STJ Set 22 - Estupro de Vulnerável e Absolvição - distinguishing: Réu Constituiu Família com a Vítima, com nascimentos de filhos
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2177806 - CE (2022/0232758-6) DECISÃO Cuida-se de agravo regimental interposto por F J A M contra decisão monocrática da lavra do Ministro Presidente HUMBERTO...
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Tálisson Lima Monteiro
Notícia ·
há 4 anos
STJ: a aquisição de metade do imóvel usucapiendo não constitui impedimento para a usucapião especial urbana.
A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento para declarar a usucapião do bem em condomínio, desde que o condômino exerça a posse do bem com exclusividade. Os recorrentes, enquanto...
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 4 anos
Advogado diz que não é “cachorro de juiz” ao pedir honorários como fosse “biscoito Scooby”
De forma inusitada, um advogado do Rio de Janeiro requereu a expedição de alvará para recebeu seus honorários, conforme pedido que a JuriNews teve acesso. “Honorários sucumbenciais têm o caráter de...
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